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Proteção aos Manguezais: Alesp trabalha para proteger berçário da vida marinha

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Publicado: Quinta, 01 Agosto 2024

Fonte: Alesp

Ecossistema chave na mitigação das mudanças climáticas, manguezais são protegidos pela Constituição do Estado; Lei n° 17.513/2022 instituiu data a ser celebrada no estado de São Paulo

Manguezal do LLitoral Norte Paullista

Ecossistema essencial para a subsistência de diversas famílias e crucial no enfrentamento às mudanças climáticas, os manguezais precisam, cada vez mais, receber atenção da sociedade e do Poder Público. Com isso em mente, é celebrado nesta sexta-feira, dia 26 de julho, o Dia Mundial de Proteção aos Manguezais. A data, reconhecida internacionalmente pela ONU (Organização das Nações Unidas), é celebrada também no Estado de São Paulo, oficializada pela Lei 17.513/2022, criada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

"A gente sempre diz que devia ser todo dia, como o Dia das Mães. É um ecossistema abençoado, fornece comida sem cobrar nada. Aliás, cobra respeito. Tudo é muito bem feito. Digo sempre que, no dia da concepção, o manguezal foi um ecossistema muito feliz", comenta a professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Yara Schaeffer Novelli.

Autora do Projeto de Lei que deu origem à data no estado de São Paulo, a deputada Márcia Lia (PT) reforça a necessidade de dar mais atenção ao ecossistema. "O dia é uma forma de reconhecer sua importância para a nossa biodiversidade e para a sustentabilidade ambiental. Para a população, deve ser um dia de reflexão sobre a importância de práticas sustentáveis e de valorização dos recursos naturais que temos em nosso estado", afirma.

O manguezal

No site do Ministério do Meio Ambiente, os manguezais são definidos como "ecossistemas costeiros, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeitos ao regime das marés". Definição essa que é da própria Yara Novelli.

Além de estarem em contato com os oceanos, os mangues também são formados pela água doce de rios e córregos que chegam ao litoral. Pela alta umidade, seu solo é quase sempre composto por lama e sua água é salobra - resultado da mistura de água doce e salgada.

Considerada a mãe dos manguezais no Brasil, Yara, hoje com 80 anos de idade, trabalha e estuda há quase 50 o ecossistema que cobre o litoral brasileiro - e mundial - quase por inteiro. No Brasil, os manguezais estão presentes em 16 estados, indo do Oiapoque, no Amapá, a Laguna, em Santa Catarina. Nosso país, inclusive, é o segundo que mais possui área de mangue em todo o planeta, entre 123 países que contam com o ecossistema.

Em São Paulo, as três principais regiões do litoral possuem mangues, concentrados na Baixada Santista e no Litoral Sul, e apenas com presença pontual no Litoral Norte. Segundo Yara, as áreas ao sul do estado, além de serem as mais conservadas, são reconhecidas pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

Mas, para além dos números, a importância dos manguezais se estende desde a subsistência de populações ribeirinhas até frear as mudanças climáticas. Atualmente, é enfatizada a grande capacidade dos mangues de armazenar "carbono azul", como é chamado o carbono capturado pelos ecossistemas costeiros e marinhos. Os mangues, segundo pesquisas recentes, conseguem armazenar mais carbono que a Amazônia e a Mata Atlântica, por exemplo, liderando os biomas brasileiros no quesito.

"O carbono da atmosfera é armazenado nos troncos, raízes, folhas e no solo inundado. Além disso, o solo é um ambiente pobre em oxigênio, o que reduz a decomposição da matéria orgânica e, consequentemente, diminui a emissão de carbono. Então, os manguezais atuam como importantes sumidouros, armazenadores de carbono, o que ajuda a mitigar os efeitos das mudanças climáticas", explica a pós-doutoranda em Biologia pela USP, Fernanda Mendes Rezende. Ela conta ainda que o ecossistema tem um papel crucial na filtragem de poluentes que chegam nos rios, evitando que caiam no mar.

E sua importância biológica não acaba por aí. Os manguezais são conhecidos na cultura popular como os berçários da vida marinha. Por conta da estrutura peculiar de suas árvores, formando espécies de "ninhos naturais", e da alta quantidade de matéria orgânica, o local se transformou em um refúgio para o nascimento e amadurecimento de espécies marinhas.

Entre 70% e 80% dos peixes, mariscos e crustáceos de interesse comercial passam, pelo menos uma parte de suas vidas, nos manguezais. Além deles, muitas aves também vivem e usam o ecossistema como ninho.

A estrutura da flora do manguezal ainda tem a função de proteger a costa da erosão causada pela maré e de eventos extremos, como grandes ressacas. "Em 2004, quando a Indonésia foi atingida por aquele grande tsunami, as populações sofreram menos onde havia manguezal. Onde eles já haviam sido substituídos por resorts, plantações de arroz ou cultivos de camarão em cativeiro, houve muitas perdas de vidas humanas e um grande prejuízo ambiental", conta a pesquisadora Yara Novelli, também fundadora do Instituto BiomaBrasil.

Cultura local

Além de importantes ecossistemas, os manguezais fazem parte da cultura litorânea paulista. Comunidades tradicionais se relacionam diariamente com o local, onde, muitas vezes, garantem sua subsistência e realizam atividades culturais.

"São territórios dos povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e caiçaras. Existem profissões como pescadores, marisqueiras e catadores de caranguejo que são diretamente associadas aos manguezais e eles sabem como aproveitar esses recursos. Não extraem mais do que o próprio sistema é capaz de repor. São profissionais de centenas de anos atuando junto aos manguezais sem causar prejuízo", comenta Yara.

Na mesma linha, a bióloga e professora de Ciências, Jacqueline Vieira, destaca a relação sentimental entre os moradores do litoral com o manguezal. "O caiçara tem essa relação de amor, de respeito e de valorização por essas áreas. É um valor imaterial. São memórias e lutas e o manguezal vem de encontro a isso, porque, assim como ele é resiliente, a pessoa que o conhece e respeita também se torna resiliente", defende Jacqueline, uma das fundadoras da Rede Litoral Norte de Manguezais. Criado em 2019 e principal articulador do PL 268/21, o coletivo reúne quatro ONGs - Associação Caraguatas Ambiental, Projeto Manguezal Terra do Guaiamum, Associação Caiçara do Rio Juqueriquerê e Instituto Terra e Mar - que atuam nos mangues de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião.

Proteção

"É um ecossistema que se adapta em situações difíceis e estressantes, mas essa resiliência tem limites". Essa frase da pesquisadora Fernanda Rezende traz luz para o ponto crucial da data de hoje: apesar de fortes, os manguezais precisam de proteção.

Além do Dia de Proteção aos Manguezais, o estado de São Paulo conta com diversos mecanismos para protegê-los. As áreas de proteção ambiental (APAs), as reservas extrativistas e os parques estaduais são algumas das unidades de conservação que guardam, ao lado da Polícia Militar Ambiental, os mangues paulistas.

Além disso, a Alesp, na construção da Constituição Estadual em 1989, incluiu os manguezais como áreas de proteção permanente, o que foi reforçado pelo Código Florestal em 2012. "É importante que as leis e regulamentos sejam cumpridos, a gente precisa de fiscalização e punição para que a gente consiga efetivamente preservar esse tipo de ambiente", ressalta Fernanda.

Para a deputada Márcia Lia, apesar do trabalho, a Alesp pode avançar na criação de novas políticas públicas que fortaleçam a proteção do ecossistema. A parlamentar cita, por exemplo, a implementação de programas de restauração ecológica e projetos de conservação e de incentivo à pesquisa científica.

"É fundamental também implementar programas de manejo sustentável, que permitam o uso dos recursos naturais de forma responsável e consciente. Dar apoio a iniciativas que valorizem o conhecimento tradicional e as práticas culturais das populações caiçaras", completa a deputada.

Atuando na ponta, Jacqueline Vieira, que também faz parte do Instituto Terra e Mar, uma das ONGs da Rede Litoral Norte, conta que as entidades atuam com o objetivo de promover a educação ambiental, fazendo campanhas de conscientização em escolas, incentivando a participação de jovens e da população como um todo na proteção do ecossistema.

"A gente quer propor um engajamento mais forte nos espaços de decisão para que juntos a gente consiga criar políticas públicas reais e de conservação dessas áreas. Queremos fazer com que o Poder Público compreenda os serviços ecossistêmicos gratuitos que os manguezais fazem", enfatiza a bióloga.

Atenção

Mesmo com os mecanismos de proteção, é necessário que a sociedade e o Poder Público mantenham a atenção sobre os manguezais. Por conta de sua grande capacidade de armazenar carbono, a destruição de uma área de mangue pode ter consequências catastróficas para o meio ambiente e para a evolução das mudanças climáticas.

Além do impacto na atmosfera, a destruição dos manguezais afetará o ciclo de vida de incontáveis espécies que dependem do ecossistema e das comunidades locais que sofrerão mais com enchentes e ressacas, além dos prejuízos econômicos.

O Litoral Norte de São Paulo é uma das mais sensíveis em termos de conservação, já que a presença de manguezais lá é pequena e pontual. Outra região paulista que demanda atenção e cuidados é a Baixada Santista, que, hoje, sofre com o aparecimento de uma espécie de árvore invasora proveniente da Ásia.

"A semente veio provavelmente em navios cargueiros e já está germinando, produzindo flores e frutos em pleno manguezal de Cubatão. É uma árvore que cresce muito rápido, é considerada muito agressiva e as espécies de árvores típicas dos manguezais brasileiros vão ter dificuldade em voltar a ocupar os seus espaços. Então, é uma presença preocupante", ressalta a professora Yara Novelli.

Tanto Yara quanto Fernanda Rezende também chamam atenção para a interferência humana em regiões de mangue. Desvios no curso de rios, expansão da área urbana, empreendimentos industriais e agrícolas, atividades portuárias e despejo de poluentes são algumas das ações que ameaçam a integridade do ecossistema.

"Além disso, a gente tem várias questões relacionadas às mudanças climáticas que já podem ser observadas nesse ambiente marinho. A elevação do nível do mar, a acidificação dos oceanos, a alteração na salinidade e o aumento da frequência de eventos climáticos extremos vão ser todos desafios a serem enfrentados", complementa Fernanda.